Como saber quantos módulos fiscais a minha propriedade tem?
Publicado em 20/01/25
De acordo com a Lei nº 8.629/1993 (Art. 4, II e III), o tamanho da propriedade fica definida conforme abaixo:
- Pequena Propriedade: entre 1 e 4 módulos fiscais;
- Média Propriedade: entre 4 e 15 módulos fiscais;
- Grande Propriedade: acima de 15 módulos fiscais.
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